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Fase
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Empenho
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Documento
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2025NE002161
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Global
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Data (Emissao)
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16/04/2025
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Órgão
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Secretaria de Estado da Saúde Pública
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Unidade Gestora
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FUSERN
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Favorecido
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FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARELHAS
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CNPJ/CPF/IG
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11447568000171
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Valor
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R$ 750.000,00
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Saúde
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Subfunção
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Assistência Hospitalar e Ambulatorial
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Programa
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PROMOÇÃO, VIGILÂNCIA E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE
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Ação
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Parcerias entre Entes Públicos
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Modalidade de Aplicação
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Transferências a Municípios Fundo a Fundo
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Elemento de despesa
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Contribuições - EXCLUSIVO TJ
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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1° Termo Aditivo ao Convênio 12/2024, celebrado com a Municipio de Parelhas. O instrumento objetiva a transferência de recursos financeiros ao fundo municipal de parelhas, no intuito de fortalecer e ampliar a assistência materno infantil na 4ª Região de Saúde, para a prestação de serviços de assistência ambulatorial (pré natal de alto risco), urgência e emergência obstétrica, atenção hospitalar obstétrica, de modo ininterrupto para munícipes de Parelhas e IV Região de Saúde. EXERCÍCIO 2025
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Processo Nº
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00610038.001857/2024-26
