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Fase
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Empenho
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Documento
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2022NE000736
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Global
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Data (Emissao)
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15/03/2022
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Órgão
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Secretaria de Estado da Saúde Pública
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Unidade Gestora
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FUSERN
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Favorecido
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SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E AMBULATORIAL - SAMA S.A
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CNPJ/CPF/IG
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###752800-##
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Valor
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R$ 675.277,20
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos Ordinários
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Função
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Saúde
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Subfunção
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Assistência Hospitalar e Ambulatorial
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Programa
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RN SAUDÁVEL: ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE
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Ação
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Operacionalização dos Serviços Complementares de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Outras Desp. Pessoal Decor. Contr. Terceirização
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Modalidade de Licitação
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Dispensa de Licitação - Lei 8666
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Bem fornecido/Serviço prestado
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5º Termo Aditivo ao Contrato nº 133/2017, celebrado com a empresa: Empresa Serviço de Assistência Médica e Ambulatorial LTDA - SAMA, para serviços médicos em escalas de plantões presenciais de caráter interrupto na especialidade de MÉDICO INTENSIVISTA atender às necessidades dos pacientes usuários de Sistema Único de Saúde. DISPENSA DE LICITAÇÃO de maneira a cumprir a Decisão Judicial - Ação Civil Pública nº 0800637-65.2014.4.05.8401.Período: 01.01.2022 a 31.05.2022.
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Processo Nº
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00610096.000080/2021-45