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Fase
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Empenho
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Documento
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2023NE000200
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Estimativo
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Data (Emissao)
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14/11/2023
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Órgão
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Secretaria de Estado da Administração Penitenciária
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Unidade Gestora
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FUNPERN_
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Favorecido
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Empresa JRT Confecções LTDA
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CNPJ/CPF/IG
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###638310-##
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Valor
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R$ 644.729,40
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Direitos da Cidadania
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Subfunção
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Custódia e Reintegração Social
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Manutenção e Funcionamento do Sistema Penitenciário
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Material de Consumo
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Modalidade de Licitação
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Pregão Eletrônico
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Custear a despesa referente a cobertura do Certame Licitatório, cujo objeto é, aquisição de kit de fardamento,(bermuda/short, roupas íntimas, camisa manga curta, chinelo de dedo), para fornecer, de maneira regular e ininterrupta, às pessoas privadas de liberdade que se encontrem custodiadas nas Unidades Prisionais do Estado. Objeto do Pregão Eletrônico nº 015/2023, Termo de Contrato nº 070/2023, conforme Termo de Referência, primeira entrega do produto, 40% do contratado.
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Processo Nº
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06010012001639/2023-44
