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Fase
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Empenho
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Documento
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2023NE000162
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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06/10/2023
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Órgão
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Secretaria de Estado da Administração Penitenciária
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Unidade Gestora
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FUNPERN_
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Favorecido
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Empresa Proteggere Industria e Comercio de EPIS LTDA
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CNPJ/CPF/IG
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###709810-##
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Valor
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R$ 13.202,00
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos vinculados a fundos (Adm. Direta e Indireta)
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Função
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Direitos da Cidadania
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Subfunção
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Custódia e Reintegração Social
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Manutenção e Funcionamento do Sistema Penitenciário
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Material de Consumo
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Modalidade de Licitação
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Pregão Eletrônico
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Custear a despesa referente a aquisição de equipamentos de proteção individual com vistas a proporcionar condições de trabalho de forma segura e adequada aos privados de liberdade custodiados pela Secretaria de Estado da Administração Penitenciária - SEAP/RN que desenvolvem atividades laborativas de manutenção, conservação e limpeza. Recursos do MPT/Mossoró. Contrato 058/2023, objeto do PE 007/2023.
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Processo Nº
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06010004004443/2022-20
