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Fase
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Empenho
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Documento
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2023NE001754
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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11/04/2023
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Órgão
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Secretaria de Estado da Saúde Pública
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Unidade Gestora
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FUSERN
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Favorecido
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CARDIODIAGNÓSTICO LTDA-HOSPITAL WILSON ROSADO
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CNPJ/CPF/IG
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###503240-##
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Valor
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R$ 553.434,09
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos do SUS 160 0600000600
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Função
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Saúde
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Subfunção
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Assistência Hospitalar e Ambulatorial
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Programa
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RN SAUDÁVEL: ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE
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Ação
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Operacionalização dos Serviços Complementares de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Despesas de Exercícios Anteriores
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Relativo a dívida que esta SESAP possui com a empresa CARDIOGIAGNOSTICO LTDA, referente aos serviços de saúde em média e alta complexidade em Neurologia/Neurocirurgia, em atendimento à sentença judicial proferida nos autos do Processo Originário (Ação Civil Pública n° 0001065-51.2012.4.05.8401 - Processo n°0800583-94.2017.4.05.8401 - 10° Vara Federal - Mossoró/RN. Competências: 09/2022 (NF 18129) e 12/2022 (NF 18813)
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Processo Nº
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00610999.000002/2020-96
