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Fase
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Empenho
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Documento
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2023NE000142
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Tipo de Documento
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Anulação
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Espécie de Empenho
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Estimativo
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Data (Emissao)
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29/12/2023
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Órgão
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Secretaria de Estado da Tributação
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Unidade Gestora
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Encargos Gerais da SEFAZ
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Favorecido
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Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste
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CNPJ/CPF/IG
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###040330-##
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Valor
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R$ 539.377,20
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Administração
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Subfunção
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Administração de Receitas
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Racionalização das Ações Administrativas e Financeiras do Erário Estadual
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Modalidade de Aplicação
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Transf. a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio
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Elemento de despesa
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Despesas de Exercícios Anteriores
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Pagamento do rateio do Estado do Rio Grande do Norte referente ao Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste. referente ao exercício 2019/2020 e 2021/2022. Processo SEI n° 00810007.000868/2023-64
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Processo Nº
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00810007.000868/2023-64
