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Fase
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Empenho
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Documento
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2026NE000050
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Global
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Data (Emissao)
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24/02/2026
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Órgão
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Secretaria de Estado da Infraestrutura
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Unidade Gestora
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SIN
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Favorecido
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Folha de Pagamento Administração Direta Executivo
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CNPJ/CPF/IG
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###0001-##
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Valor
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R$ 11.600,00
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Transporte
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Manutenção e Funcionamento
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Indenizações e Restituições
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Empenho referente ao envio dos relatórios da VERBA INDENIZATÓRIA DE REGIME FIXO (RVIRF), conforme Art. 19, do Decreto Estadual nº 31.346, de 1º de abril de 2022, dos Agentes Públicos da CPL/SIN-RN.
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Processo Nº
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02210041.000264/2026-48
