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Fase
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Empenho
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Documento
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2026NE000384
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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26/02/2026
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Órgão
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Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer
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Unidade Gestora
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SEEC
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Favorecido
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CENTRO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO E CIDADANIA LTDA
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CNPJ/CPF/IG
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###383750-##
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Valor
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R$ 151.588,00
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Créditos orçamentários e financeiros relacionados aos precatórios do FUNDEF 2022 SF
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Função
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Educação
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Subfunção
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Ensino Fundamental
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Manutenção e Funcionamento do Ensino Fundamental
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
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Modalidade de Licitação
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Licitação Inexigível - Lei 8666
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Empenho da despesa referente ao pagamento por dívida Contrato Nº28/2019 relativo à prestação de serviços de capacitação e distribuição de cartilhas relativas a disseminação da cidadania entre os estudantes nas escolas jurisdicionadas a esta Secretaria de Educação, seguindo o termo de acordo celebrado entre a SEEC e o Centro Brasileiro de Educação e Cidadania LTDA - CEBEC, parcela de Fevereiro.
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Processo Nº
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00410002.001253/2019-31
