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Detalhe do Documento

Detalhamento e informações gerais.

Fase
Empenho
Documento
2022NE000995
Tipo de Documento
Anulação
Espécie de Empenho
Global
Data (Emissao)
05/10/2022
Órgão
Polícia Militar
Unidade Gestora
PMRN
Favorecido
Folha de Pagamento Administração Direta Executivo
CNPJ/CPF/IG
###0001-##
Valor
R$ 2.943,55
Esfera
Fiscal
Fonte de Recurso
Recursos Ordinários
Função
Segurança Pública
Subfunção
Administração Geral
Programa
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA
Ação
Encargos com Pessoal
Modalidade de Aplicação
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
Sentenças Judiciais
Modalidade de Licitação
Não Aplicável
Bem fornecido/Serviço prestado
NRM/PGE informa que em 21/06/2022 foi protocolada peça de Impugnação ao Cumprimento de Sentença no bojo do Processo 0830787-33.2015.8.20.5106, oportunidade em que foi veiculada a tese de incompetência absoluta do juízo. Referido incidente ainda não foi julgado, sendo necessário aguardar a análise do pedido pelo Poder Judiciário
Processo Nº
01110024.000375/2022-59
Dados atualizados em: 18/12/2025 | Fonte: SIGEF - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FISCAL