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Fase
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Empenho
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Documento
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2025NE000514
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Tipo de Documento
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Anulação
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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24/07/2025
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Órgão
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Fundação José Augusto.
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Unidade Gestora
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Fundação José Augusto.
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Favorecido
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HERICA A DAMA GRAVACOES EEDICOES MUSICAIS LTDA
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CNPJ/CPF/IG
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###453680-##
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Valor
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R$ 40.000,00
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Cultura
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Subfunção
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Difusão Cultural
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Programa
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PROMOÇÃO DA CULTURA E PRESERVAÇÃO DO PATRIMONIO HISTÓRICO
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Ação
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Criação, Promoção, Fomento e Divulgação a Artistas, Conteúdos e Grupos Artísticos
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
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Modalidade de Licitação
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Licitação Inexigível - Lei 8666
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Anulação de empenho com utilização de pré empenho incorreto. Foi utilizado o PE 224 do grupo 25, quando devreria ter usado o PE 231 do grupo 02 - Emendas de deputados.
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Processo Nº
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03610038.001894/2025-21
