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Fase
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Empenho
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Documento
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2025NE000786
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Global
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Data (Emissao)
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29/09/2025
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Órgão
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Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social
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Unidade Gestora
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FEAS
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Favorecido
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FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TOUROS
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CNPJ/CPF/IG
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###793490-##
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Valor
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R$ 19.500,00
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Assistência Social
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Subfunção
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Assistência Comunitária
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Programa
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PROTEÇÃO SOCIAL PELO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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Ação
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Co-Financiamento dos Níveis de Proteção Social Básica e Especial da Assistência Social
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Modalidade de Aplicação
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Transferências a Municípios - Fundo a Fundo
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Elemento de despesa
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Contribuições
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Emissão de empenho de despesa referente ao repasse de recursos financeiros, por meio do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS), ao Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Touros/RN, com a finalidade de cofinanciar as ações continuadas do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), no exercício de 2025. Será destinado ao custeio de duas unidades do CRAS em funcionamento no município, no valor mensal de R$ 1.625,00 (um mil seiscentos e vinte e cinco reais) por unidade.
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Processo Nº
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02010012.001380/2025-51
