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Fase
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Empenho
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Documento
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2026NE000140
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Estimativo
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Data (Emissao)
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24/02/2026
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Órgão
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Secretaria de Estado da Fazenda
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Unidade Gestora
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Encargos Gerais da SEFAZ
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Favorecido
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Ministério da Fazenda
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CNPJ/CPF/IG
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###944600-##
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Valor
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R$ 30.000,00
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Cota-parte dos Royalties - Fundo Especial do Petróleo (FEP)
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Função
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Administração
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Subfunção
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Outros Encargos Especiais
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Obrigações Tributárias e Contributivas
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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REGULARIZAÇÃO DE DESPESA COM PASEP REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2026.
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Processo Nº
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00310274.000038/2026-05
