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Fase
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Empenho
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Documento
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2024NE000423
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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04/06/2024
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Órgão
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Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer
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Unidade Gestora
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FE
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Favorecido
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MARIA APARECIDA DE ARAÚJO ENSINO E EDUCAÇÃO ME
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CNPJ/CPF/IG
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40784837000355
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Valor
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R$ 10.000,00
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Educação
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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EDUCAÇÃO: QUALIDADE, EQUIDADE E TRANSFORMAÇÃO
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Ação
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Manutenção, fotalecimento e apoio técnico e financeiro à Gestão Educaiconal, às unidades e
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juridíca
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Termo de Reconhecimento de Dívida em favor de MARIA APARECIDA DE ARAÚJO ENSINO E EDUCAÇÃO ME referente a locação do prédio para funcionamento de forma interina da Escola Estadual Calpúrnia Caldas de Amorim - 10ª DIREC, conforme descrito no Contrato de Locação de Imóvel nº 001/2023 ID (26290448) e Nota Fiscal nº 000000254 ID (26290474).
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Processo Nº
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00410038.005748/2023-16
