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Fase
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Empenho
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Documento
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2025NE000475
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Estimativo
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Data (Emissao)
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31/10/2025
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Órgão
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Procuradoria Geral do Estado
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Unidade Gestora
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PGE
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Favorecido
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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 6ª REGIÃO
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CNPJ/CPF/IG
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###662240-##
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Valor
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R$ 17.000,00
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Judiciária
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Encargos com Pessoal
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Indenizações e Restituições Trabalhistas (exclusivo regularização Poderes)
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Devolução ao Erário por desligamento do servidor Ênio Pacheco Lins, do TRT - 6ª Região, hoje Procurador do Estado do RN, Matrícula 250192-9, CPF 062.095.324-11, conforme PROAD nº 9191/2025, Of.093/2025, e 3503/2025, Of. 083/2025, todos TRT-6-SOF-CPP, julho/agosto/setembro/outubro/novembro, apurado no valor de R$ 16.620,01. (Processo 01110053.001019/2025-58).
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Processo Nº
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01110053.001019/2025-58
