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Fase
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Empenho
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Documento
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2025NE000292
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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09/07/2025
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Órgão
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Secretaria de Estado da Administração
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Unidade Gestora
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SEAD
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Favorecido
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Folha de Pagamento Administração Direta Executivo
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CNPJ/CPF/IG
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PF0000001
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Valor
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R$ 5.951,49
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Administração
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Manutenção e Funcionamento
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Despesas de Exercícios Anteriores
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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EMPENHO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR (DEA), COM VERBAS INDENIZATÓRIAS PREVISTAS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 695, DE 18 DE JANEIRO DE 2022, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 31.346, DE 1º DE ABRIL DE 2022, REFERENTE AOS MESES DE SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2022, REQUERIDA POR ANTÔNIO GURGEL PINTO JÚNIOR, CARGO COMISSIONADO EXONERADO, MATRÍCULA Nº 228.123-6, CONFORME PROCESSO SEI N° 00110042.003465/2024-18.
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Processo Nº
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00110022.002266/2023-31
