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Detalhe do Documento

Detalhamento e informações gerais.

Fase
Empenho
Documento
2023NE000179
Tipo de Documento
Original
Espécie de Empenho
Ordinário
Data (Emissao)
17/05/2023
Órgão
Secretaria de Estado da Administração Penitenciária
Unidade Gestora
SEAP
Favorecido
Pedro Arthur Vital de Lira Taveira
CNPJ/CPF/IG
###828254-##
Valor
R$ 2.431,27
Esfera
Fiscal
Fonte de Recurso
Recursos não vinculados de Impostos
Função
Direitos da Cidadania
Subfunção
Administração Geral
Programa
GESTÃO E MELHORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
Ação
Encargos com Pessoal
Modalidade de Aplicação
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
Indenizações e Restituições Trabalhistas (exclusivo regularização Poderes)
Modalidade de Licitação
Não Aplicável
Bem fornecido/Serviço prestado
Custear despesa com INDENIZAÇÃO (proporcional de décimo terceiro/2021 - 11/12 avos) de um ex-servidor desta Pasta de Governo, tudo em conformidade com requerimento, 12888464 e quadro demostrativo financeiro DRH/SEAP, id:. 13312849. processo SEI nº 06010048.000107/2022-00.
Processo Nº
06010048000107/2022-00
Dados atualizados em: 19/12/2025 | Fonte: SIGEF - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FISCAL