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Fase
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Empenho
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Documento
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2024NE001777
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Global
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Data (Emissao)
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19/09/2024
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Órgão
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Polícia Militar
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Unidade Gestora
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FPSM/RN
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Favorecido
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Folha de Pagamento Administração Direta Executivo
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CNPJ/CPF/IG
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###0001-##
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Valor
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R$ 77.145,72
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Segurança Pública
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Subfunção
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Previdência Especial
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Encargos com Pessoal Inativo e Pensionista da PM
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Pensões do RPPS e do Militar
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Trata-se o processo de requerimento de benefício de pensão por morte de militar estadual, feito pela senhora Antônia da Silva Costa na condição de cônjuge, do Subtenente PM REF José Agnelo Silva da Costa, matrícula Nº 050.634-6. falecido na data de 16 de julho de 2024, conforme Certidão de Óbito.
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Processo Nº
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01510137.001024/2024-38