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Fase
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Empenho
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Documento
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2024NE000157
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Estimativo
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Data (Emissao)
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07/06/2024
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Órgão
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Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social
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Unidade Gestora
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SETHAS
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Favorecido
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Folha de Pagamento Administração Direta Executivo
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CNPJ/CPF/IG
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PF0000001
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Valor
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R$ 7.500,00
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Assistência Social
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Manutenção e Funcionamento
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Indenizações e Restituições
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Empenho da despesa para dar cobertura ao pagamento das verbas indenizatórias de produtividade e/ou economicidade de competência do mês de Setembro/2023, devido aos servidores Ranielli Hudson Virgolino Filgueira, Gilma Bezerra da Silva e Jankarly Varela de Oliveira Morais. As verbas de natureza indenizatórias mencionadas estão previstas na LC Estadual nº 695, de 18 de janeiro de 2022 e no Decreto Estadual nº 31.346, de 1º de abril de 2022, do qual fazem jus os servidores que atuam na fase interna
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Processo Nº
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02010027.001293/2024-54
