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Detalhe do Documento

Detalhamento e informações gerais.

Fase
Empenho
Documento
2022NE000978
Tipo de Documento
Original
Espécie de Empenho
Ordinário
Data (Emissao)
11/08/2022
Órgão
Fundação Universidade do Estado do RN - FUERN
Unidade Gestora
FUERN
Favorecido
RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO
CNPJ/CPF/IG
###464590-##
Valor
R$ 3.668,79
Esfera
Fiscal
Fonte de Recurso
TODAS
Função
Educação
Subfunção
Administração Geral
Programa
PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
Ação
Manutenção e Funcionamento
Modalidade de Aplicação
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
Sentenças Judiciais
Modalidade de Licitação
Não Aplicável
Bem fornecido/Serviço prestado
Empenho referente à efetiva regularização da despesa no SIGEF de contas correntes da FUERN afetadas por bloqueios e posteriores transferências judiciais. Processo Judicial nº 0104783-96.2014.8.20.0106, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, e que tem como Exequente Lindocastro Nogueira Sociedade de Advogados.
Processo Nº
04410067.000686/2022-61
Dados atualizados em: 15/12/2025 | Fonte: SIGEF - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FISCAL