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Fase
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Empenho
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Documento
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2023NE001506
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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20/11/2023
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Órgão
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Fundação Universidade do Estado do RN - FUERN
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Unidade Gestora
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FUERN
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Favorecido
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Decisão Judicial
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CNPJ/CPF/IG
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PF0000029
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Valor
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R$ 1.205,87
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Fonte de Recurso do Convênio SIAF nº 011856 (SF) 4570011856
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Função
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Educação
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Manutenção e Funcionamento
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Sentenças Judiciais
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Empenho da despesa referente a efetiva regularização no SIGEF de contas bancárias da UERN afetadas por bloqueios judiciais relacionados ao Processo Judicial nº 0801351-68.2020.8.20.5101, em trâmite no JUIZADO ESPECIAL CÍVEL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAICÓ.
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Processo Nº
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04410067.001092/2023-59
