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Fase
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Empenho
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Documento
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2024NE001748
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Global
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Data (Emissao)
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12/09/2024
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Órgão
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Polícia Militar
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Unidade Gestora
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FPSM/RN
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Favorecido
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Folha de Pagamento Administração Direta Executivo
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CNPJ/CPF/IG
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###0001-##
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Valor
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R$ 22.628,90
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Segurança Pública
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Subfunção
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Previdência Especial
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Encargos com Pessoal Inativo e Pensionista da PM
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Pensões do RPPS e do Militar
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Conceder aos beneficiários do Policial Militar, CEL PM GERALDO DE OLIVEIRA MAIA, MAT. 015.528-4 , falecido em 25/09/2018, pensão militar no valor do subsídio de CEL PM Nível X, para KLEBER DA FONSECA MAIA, CPF: 073.526.274-80 , na condição de filho inválido, com 50% (cinquenta por cento) do valor do subsídio, nos termos da Súmula n° 340 do STJ, dos artigos 8°, I; 57; 58 da Lei Complementar nº 308, de 25 de outubro de 2005.
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Processo Nº
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01510781.000242/2024-51
