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Fase
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Empenho
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Documento
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2025NE008112
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Tipo de Documento
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Anulação
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Espécie de Empenho
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Estimativo
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Data (Emissao)
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31/12/2025
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Órgão
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Secretaria de Estado da Saúde Pública
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Unidade Gestora
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FUSERN
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Favorecido
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DETRAN AM
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CNPJ/CPF/IG
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###240280-##
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Valor
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R$ 15.281,49
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Saúde
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Manutenção e Funcionamento
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
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Modalidade de Licitação
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Dispensa de Licitação por Valor - Lei 14133
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Ref. Anulação parcial/integral de empenho com ausência de documento comprobatório da despesa, em cumprimento ao estabelecido através do Art. 1 do Decreto N° 35.067, de 07 de Novembro 2025.
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Processo Nº
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00610091.000211/2025-68
