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Fase
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Empenho
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Documento
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2023NE000127
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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05/09/2023
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Órgão
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Secretaria de Estado da Administração Penitenciária
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Unidade Gestora
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FUNPERN_
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Favorecido
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Ouro do Mar - Construções e Comércio EIRELE
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CNPJ/CPF/IG
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###543020-##
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Valor
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R$ 7.986,12
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Direitos da Cidadania
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Subfunção
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Custódia e Reintegração Social
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Manutenção e Funcionamento do Sistema Penitenciário
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juridíca
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Modalidade de Licitação
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Dispensa de Licitação por Valor - Lei 8666
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Custear a despesa referente a saldo do contrato 041/2022, Anulado, em cumprimento ao § 1º do art. 17 do Decreto nº 32.136 de 12/11/2022, da empresa que elaborou os projeto arquitetônico, e projetos complementares de engenharia e orçamentos, para a construção de um pavilhão exclusivo, destinado a custodiar presos provisórios do gênero masculino e com capacidade para abrigar 160 internos, o qual será executado dentro da Penitenciária Estadual do Seridó.
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Processo Nº
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02210140000031/2023-84
