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Fase
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Empenho
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Documento
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2023NE000027
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Global
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Data (Emissao)
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10/11/2023
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Órgão
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Secretaria de Estado da Infraestrutura
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Unidade Gestora
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FDTO
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Favorecido
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INSTITUTO NAVEGAR - ESPORTE, EDUCAÇÃO E MEIO AMBIENTE
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CNPJ/CPF/IG
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###389250-##
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Valor
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R$ 20.000,00
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Transporte
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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INFRAESTRUTURA INTEGRADA: SISTEMA INTEGRADO DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES
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Ação
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Operacionalizar atividades do FDTO
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Sentenças Judiciais
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Nota de empenho, ref. acordo para resolução do processo, consistente em aporte de recursos de até R$ 20.000,00 (valor da indenização pleiteada na inicial em desfavor do aludido ente público) para investimento no Projeto Limpa Mangue, desenvolvido pela OSC INSTITUTO NAVEGAR, com prioridade na aquisição do motor do barco ecológico. Considerando os fatos tratados na ação judicial nº 0812661-26.2017.4.05.8400.
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Processo Nº
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02210002.004795/2023-23
