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Fase
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Empenho
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Documento
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2023NE000001
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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12/04/2023
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Órgão
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Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humano
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Unidade Gestora
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FUNDECO_
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Favorecido
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BRENNO YURI DE CASTRO NUNES - ME
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CNPJ/CPF/IG
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###426170-##
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Valor
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R$ 7.040,00
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos vinculados a fundos (Adm. Direta e Indireta)
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Função
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Direitos da Cidadania
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Subfunção
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Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
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Programa
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IGUALDADE NA DIVERSIDADE: DIREITOS HUMANOS
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Ação
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Apoio e organização de cursos e seminários sobre Direito do Consumidor
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juridíca
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Modalidade de Licitação
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Dispensa de Licitação por Valor - Lei 8666
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Empenho de despesa para pagamento de contratação por dispensa de licitação por razão de valor de empresa de serviços gráficos.
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Processo Nº
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06110038.002908/2022-65