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Fase
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Empenho
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Documento
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2023NE004272
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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29/09/2023
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Órgão
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Secretaria de Estado da Saúde Pública
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Unidade Gestora
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FUSERN
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Favorecido
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ROCHA & CIA LTDA
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CNPJ/CPF/IG
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07191981000140
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Valor
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R$ 20.040,00
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos do SUS 160 0600000600
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Função
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Saúde
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Subfunção
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Assistência Hospitalar e Ambulatorial
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Programa
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RN SAUDÁVEL: ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE
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Ação
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Implementação e Manutenção do Complexo Estadual de Regulação
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Relativo a dívida que esta SESAP possui com a ROCHA & CIA LTDA, referente ao pagamento da licença de uso de software-Sistema Informatizado de Gerenciamento de Usuários do SUS - SIGUS MÓDULO APAC, que permite o controle da regulação dos procedimentos de alta complexidade, incluindo instalação, conversão, treinamento, serviço de suporte e manutenção, nos termos do Contrato 06/2017, em atendimento à decisão judicial determinando a continuidade dos serviços pactuados. Competência: 06/2023 (NF 128)
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Processo Nº
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00610002.003345/2023-21
