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Detalhe do Documento

Detalhamento e informações gerais.

Fase
Liquidação
Documento
2026NL000564
Tipo de Documento
Nota de Lançamento
Data
03/03/2026
Órgão
Junta Comercial do Estado
Unidade Gestora
JUCERN
Favorecido
Colegiados de Vogais
CNPJ/CPF/IG
###0039-##
Valor
R$ 6.040,00
Bem fornecido/Serviço prestado
Liquidação de despesa de contra prestação pecuniária de natureza indenizatória por presença nas sessões e Plenárias do Colegiado de Vogais da JUCERN, conforme art. 13 da Lei Federal nº 8.934/1994, disciplinada pela Lei Estadual nº 10.2017/2017 e Resolução Plenária JUCERN nº 05/2024, publicada no DOE/RN nº 15.816-23 de 19/12/2024. E Resolução Plenária JUCERN nº 05/2025. ref Fevereiro/2026.
Processo Nº
04110001.000377/2026-46
Dados atualizados em: 20/03/2026 | Fonte: SIGEF - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FISCAL