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Fase
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Empenho
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Documento
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2025NE005931
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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31/10/2025
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Órgão
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Secretaria de Estado da Saúde Pública
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Unidade Gestora
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FUSERN
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Favorecido
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JM Comércio e Representação Ltda.
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CNPJ/CPF/IG
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###901730-##
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Valor
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R$ 5.018,00
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Saúde
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Subfunção
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Assistência Hospitalar e Ambulatorial
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Programa
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PROMOÇÃO, VIGILÂNCIA E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE
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Ação
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Manutenção do Centro de Reabilitação Infantil e Adulto
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Material de Consumo
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Modalidade de Licitação
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Dispensa de Licitação - Lei 14133
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Emissão de empenho, através do Termo de Dispensa de Licitação nº 43/2025, para aquisição de material de consumo odontológico, para atender as necessidades dos pacientes do Núcleo de Atendimento Integral ao Fissurado - NAIF - CERAE/RN. Fornecedor: JM COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA RECIBO TCE 458733
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Processo Nº
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00610561.00008/2025-16