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Fase
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Empenho
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Documento
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2024NE000973
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Global
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Data (Emissao)
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23/05/2024
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Órgão
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Polícia Militar
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Unidade Gestora
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PMRN
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Favorecido
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Folha de Pagamento Administração Direta Executivo
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CNPJ/CPF/IG
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PF0000001
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Valor
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R$ 292.740,64
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Segurança Pública
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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SEGURANÇA PÚBLICA: CIDADANIA, INTELIGÊNCIA, GESTÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS
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Ação
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Encargos com Pessoal
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Vencim. e Vantagens Fixas - Pessoal Militar
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Implantação do Nível IX correspondente a respectiva graduação, nos vencimentos dos policiais militares constantes no ¿item 1¿, da Portaria SEI Nº 3765, de 25 de julho de 2023 (21441227), publicada no Boletim Geral Nº 137, de 26 de Julho de 2023, a contar de 27 de julho de 2023, por ter sido concedida progressão funcional com a movimentação de um Nível Remuneratório para o outro imediatamente superior, conforme previsão do artigo 10, da Lei Complementar Nº 463, datada de 03 de janeiro de 2012.
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Processo Nº
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01510106.000237/2023-29
