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Detalhe do Documento

Detalhamento e informações gerais.

Fase
Liquidação
Documento
2026NL000371
Tipo de Documento
Nota de Lançamento
Data
20/02/2026
Órgão
Junta Comercial do Estado
Unidade Gestora
JUCERN
Favorecido
Colegiados de Vogais
CNPJ/CPF/IG
###0039-##
Valor
R$ 7.550,00
Bem fornecido/Serviço prestado
Liquidação de despesa de contra prestação pecuniária de natureza indenizatória por presença nas sessões e Plenárias do Colegiado de Vogais da JUCERN para o exercício de 2026, conforme art. 13 da Lei Federal nº 8.934/1994, disciplinada pela Lei Estadual nº 10.2017/2017 e Resolução Plenária JUCERN nº 05/2024, publicada no DOE/RN nº 15.816-23 de 19/12/2024. E Resolução Plenária JUCERN nº 05/2025, publicado no DOE/RN nº 16.001-13 de 23/09/2025.
Processo Nº
04110001.000377/2026-46
Dados atualizados em: 20/03/2026 | Fonte: SIGEF - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FISCAL