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Fase
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Empenho
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Documento
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2024NE001689
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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15/03/2024
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Órgão
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Secretaria de Estado da Saúde Pública
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Unidade Gestora
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FUSERN
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Favorecido
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PN Comércio e Serviço Ltda.
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CNPJ/CPF/IG
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###737780-##
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Valor
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R$ 16.732,87
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Saúde
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Subfunção
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Suporte Profilático e Terapêutico
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Programa
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PROMOÇÃO, VIGILÂNCIA E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE
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Ação
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Distribuição de Medicamentos, Produtos Nutricionais e Material Médico-Hospitalar
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Sentenças Judiciais
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Referente aquisição de medicamento em decorrência da obrigatoriedade de cumprimento de Decisões Judiciais proferidas em face do Estado/RN para dispensá-los aos usuários contemplados por essas Decisões. ARP nº. 104/2022, Vigência até 27/04/2024, Recibo TCE 348743, CREDOR: PN COMERCIO E SERVIÇO LTDA, CNPJ: 32.173.778/0001-99, Aut. de Compra nº 11117/2024.
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Processo Nº
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00610230.000138/2024-10
