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Fase
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Empenho
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Documento
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2023NE000151
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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05/10/2023
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Órgão
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Secretaria de Estado da Administração Penitenciária
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Unidade Gestora
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FUNPERN_
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Favorecido
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ACF CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA
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CNPJ/CPF/IG
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###612580-##
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Valor
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R$ 487.909,32
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Transferência Fundo a Fundo de Recursos do Fundo Penitenciário - FUNPEN (SF)
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Função
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Direitos da Cidadania
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Subfunção
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Custódia e Reintegração Social
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Programa
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GESTÃO E MELHORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
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Ação
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Reforma, Ampliação e Recuperação de Unidade Penal
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Obras e Instalações
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Modalidade de Licitação
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Tomada de Preços
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Custear a despesa, referente Reforma Pavilhão V, do Complexo Penal Estadual Agrícola Dr. Mário Negócio - Objeto da Tomada de Preços 053/2022, contrato nº 074/2022. Despesa inscrita em RPNP, Saldo Anulado em cumprimento ao Decreto 32.136 de 12/11/2022.
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Processo Nº
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06010043000204/2022-34
