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Fase
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Empenho
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Documento
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2025NE000287
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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17/09/2025
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Órgão
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Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN
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Unidade Gestora
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IDEMA
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Favorecido
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Marcilio Andrade de Lucena Dias
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CNPJ/CPF/IG
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###221714-##
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Valor
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R$ 279.812,70
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Outros Recursos não vinculados - IDEMA Taxa de Inspeção e Licenciamento Ambiental
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Função
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Gestão Ambiental
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Manutenção e Funcionamento
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Indenizações e Restituições
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Referente a conversão de 15 (quinze) meses de licenças prêmio em pecúnia para a servidor já exonerado como dívida indenizatória. Valor mediante recomendação da PGE/PAD (Id.: 25294660) e Quadro Demonstrativo Financeiro no Id.: 36410513.
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Processo Nº
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02810013.004215/2023-46
