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Fase
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Empenho
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Documento
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2023NE000133
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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19/04/2023
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Órgão
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Secretaria de Estado da Administração Penitenciária
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Unidade Gestora
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SEAP
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Favorecido
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Silvio Marcelino da Silva Junior
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CNPJ/CPF/IG
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###534344-##
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Valor
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R$ 7.843,49
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Direitos da Cidadania
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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GESTÃO E MELHORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
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Ação
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Encargos com Pessoal
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Indenizações e Restituições Trabalhistas (exclusivo regularização Poderes)
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Custear despesa indenizatórias de férias, salário e décimo terceiro proporcionais referente aos exercícios de 2022 e 2023, tudo em conformidade com o processo nº 06010045.000287/2023-22
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Processo Nº
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06010045.000287/2023-22
