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Detalhe do Documento

Detalhamento e informações gerais.

Fase
Empenho
Documento
2025NE000277
Tipo de Documento
Original
Espécie de Empenho
Ordinário
Data (Emissao)
06/11/2025
Órgão
Junta Comercial do Estado
Unidade Gestora
JUCERN
Favorecido
JOÃO MARIA BEZERRA DE SANTANA
CNPJ/CPF/IG
###021894-##
Valor
R$ 8.045,85
Esfera
Fiscal
Fonte de Recurso
Outros Recursos não Vinculados Adm. Direta e Indireta
Função
Comércio e Serviços
Subfunção
Administração Geral
Programa
PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
Ação
Encargos com Pessoal
Modalidade de Aplicação
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
Sentenças Judiciais
Modalidade de Licitação
Não Aplicável
Bem fornecido/Serviço prestado
Empenho para regularização de despesa com transferência ao Governo do Estado de bloqueio judicial, referente RPV pago ao servidor João Maria Bezerra de Santana , conforme processo judicial 0846327-09.2019.8.20.5001.
Processo Nº
04110007.005154/2024-53
Dados atualizados em: 17/03/2026 | Fonte: SIGEF - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FISCAL