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Fase
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Empenho
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Documento
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2024NE000237
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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16/09/2024
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Órgão
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Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social
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Unidade Gestora
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FUNSEP
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Favorecido
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SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
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CNPJ/CPF/IG
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###436800-##
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Valor
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R$ 52.582,87
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Fortalecer a coordenação do PROERD (SF) 4700011208
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Função
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Segurança Pública
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Subfunção
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Policiamento
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Programa
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SEGURANÇA PÚBLICA: CIDADANIA, INTELIGÊNCIA, GESTÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS
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Ação
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Proteção às Mulheres e Minorias
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Indenizações e Restituições
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Regularização no SIGEF/RN do saldo remanescente do Convênio SENASP/MJ nº 792878/2013, cujo objeto consistiu em Fortalecer a Coordenação Estadual do Programa Educacional de Resistência às Drogas do Estado do Rio Grande do Norte, com o objetivo de prevenir o uso e o abuso de substâncias psicoativas, em especial o crack, por meio do fortalecimento de fatores de proteção a crianças e a adolescentes.
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Processo Nº
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00511066.000015/2024-38
