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Fase
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Empenho
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Documento
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2023NE001530
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Global
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Data (Emissao)
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22/11/2023
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Órgão
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Polícia Militar
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Unidade Gestora
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FPSM/RN
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Favorecido
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Folha de Pagamento Administração Direta Executivo
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CNPJ/CPF/IG
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###0001-##
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Valor
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R$ 27.647,49
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Segurança Pública
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Subfunção
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Previdência Especial
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Encargos com Pessoal Inativo e Pensionista da PM
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Sentenças Judiciais
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Remuneração por subsídio de SOLDADO PM, do Nível VI, a contar de dezembro de 2018, mediante decisão judicial, que determinou a Retificação de sua Reforma, ex- officio, para a Reserva Remunerada, publicada no Diário Oficial do Estado, edição Nº 15.541, de 08 de novembro de 2023. Estando em conformidade com a Lei Complementar Nº 463, de 03 de janeiro de 2012, alterada pelas Leis Complementar Nº 657, de 14 de novembro de 2019, e Nº 702, de 31 de março de 2022.
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Processo Nº
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01510127.004507/2023-22
