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Fase
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Empenho
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Documento
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2023NE000768
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Tipo de Documento
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Anulação
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Espécie de Empenho
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Global
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Data (Emissao)
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22/10/2023
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Órgão
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Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social
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Unidade Gestora
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FEAS
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Favorecido
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PROTASIO LOCAÇÃO E TURISMO LTDA
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CNPJ/CPF/IG
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###016010-##
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Valor
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R$ 51.200,00
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos do FNAS - PETI 0660000195
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Função
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Assistência Social
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Subfunção
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Assistência Comunitária
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Programa
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VIVER MELHOR: ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
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Ação
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Fortalecimento dos Programas e Serviços da Assistência Social
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juridíca
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Modalidade de Licitação
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Ata de Registro de Preço
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Anulação parcial do empenho para formalização de apostilamento ao Contrato nº 66/2022 em razão de remanejamento do montante de R$ 51.200,00 da fonte 0.660.000195 para 0.669.000150, visando a extinção da obrigação decorrente de locação de frota de veículos a este órgão no período de setembro e outubro de 2023.
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Processo Nº
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02010027.001838/2022-61
