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Fase
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Empenho
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Documento
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2022NE000085
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Estimativo
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Data (Emissao)
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28/03/2022
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Órgão
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Corpo de Bombeiros Militar
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Unidade Gestora
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CBM
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Favorecido
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OTACÍLIO MAURÍCIO DAMASCENO NETO
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CNPJ/CPF/IG
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###255914-##
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Valor
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R$ 201,74
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos Ordinários
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Função
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Segurança Pública
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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CIDADANIA E SEGURANÇA PÚBLICA
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Ação
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Encargos com Pessoal
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Indenizações e Restituições Trabalhistas
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Otacilio Mauricio Damasceno Neto, matrícula 223.922-1, ocupante do cargo de soldado BM, ficou agregado, de acordo com a Portaria nº 511, de 30 de setembro de 2021, a contar de 24 de setembro de 2021, por ter passado à disposição do Curso de Formação Policial (CFP) da Polícia Rodoviária Federal, de acordo com o art. 78, inciso XII, e o art. 79, §§ 1º e 2º, da Lei nº 4.630, de 16 de dezembro de 1976, e ainda com fulcro no inciso I, do art. 21 da Lei Complementar nº 230, de 22 de março de 2002 e qu
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Processo Nº
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08810086001817/2021-49
