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Fase
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Empenho
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Documento
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2022NE000175
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Estimativo
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Data (Emissao)
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20/08/2022
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Órgão
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Corpo de Bombeiros Militar
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Unidade Gestora
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CBM
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Favorecido
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INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
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CNPJ/CPF/IG
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###420340-##
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Valor
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R$ 17.752,31
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos Ordinários
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Função
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Segurança Pública
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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CIDADANIA E SEGURANÇA PÚBLICA
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Ação
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Encargos com Pessoal
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Modalidade de Aplicação
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Aplicação Direta Decor. de Op.entre Órgão, Fun.e Ent. Integ. Orç. Fiscal e SS
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Elemento de despesa
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Obrigações Patronais
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Instrução Processual, para fins de implantação de reajuste de vencimentos no Posto de Tenente Coronel BM, a contar de 21 de agosto de 2022, conforme publicação no DOE nº 15.248​ de 20 de agosto de 2022 (16031012), de acordo com a Lei Complementar n° 463, de 03 de janeiro de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 702, de 31 de março de 2022. (PROMOÇÃO TC BM - 07 MILITARES)
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Processo Nº
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08810058.001110/2022-51
