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Fase
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Empenho
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Documento
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2023NE002260
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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18/05/2023
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Órgão
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Secretaria de Estado da Saúde Pública
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Unidade Gestora
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FUSERN
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Favorecido
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PTC FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA
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CNPJ/CPF/IG
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###104630-##
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Valor
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R$ 644.850,18
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Saúde
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Subfunção
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Suporte Profilático e Terapêutico
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Programa
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RN SAUDÁVEL: ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE
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Ação
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Distribuição de Medicamentos, Produtos Nutricionais e Material Médico-Hospitalar
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Sentenças Judiciais
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Modalidade de Licitação
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Dispensa de Licitação - Lei 8666
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Bem fornecido/Serviço prestado
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TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 51/2023, Publicação D.O.E 17/05/2023. Esse termo tem por objetivo aquisição do medicamento ATALURENO 250 MG ara fins de cumprimento de Decisões Judiciais proferidas em face do Estado/RN. Período: contratação é 90 dias (03 meses), conforme Termo de Referência. Recibo TCE 373977.
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Processo Nº
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00610230.000451/2022-88
