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Fase
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Empenho
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Documento
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2025NE000446
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Tipo de Documento
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Anulação
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Espécie de Empenho
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Global
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Data (Emissao)
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30/12/2025
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Órgão
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Secretaria de Estado da Infraestrutura
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Unidade Gestora
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SIN
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Favorecido
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ARENA DAS DUNAS CONCESSÃO E EVENTOS S/A
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CNPJ/CPF/IG
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###754780-##
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Valor
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R$ 23.663.092,38
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Cota-parte do Royalties - Lei 7.990/89 0704000121
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Função
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Administração
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
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Ação
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Gestão de parcerias público priuvadas
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Modalidade de Aplicação
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Execução de Contrato de Parceria Público - Privada
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Elemento de despesa
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Aporte de Recursos pelo Parceiro Público em favor do Parceiro Privado Decorrente de PPP
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Modalidade de Licitação
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RDC Lei 12.462/2011
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Bem fornecido/Serviço prestado
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ANULAÇÃO DO EMPENHO, CONFORME LEI 12.600, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 REFERENTE AO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 001/2011, PUBLICADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2025.
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Processo Nº
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02210140.000580/2024-30
