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Fase
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Empenho
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Documento
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2025NE000398
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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13/06/2025
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Órgão
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Secretaria de Estado da Fazenda
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Unidade Gestora
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Encargos Gerais da SEFAZ
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Favorecido
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MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ
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CNPJ/CPF/IG
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08358889000195
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Valor
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R$ 100.000,00
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Encargos Especiais
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Subfunção
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Transferências
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Programa
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PROGRAMA DE OPERAÇÕES ESPECIAIS
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Ação
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Transferências Especiais
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Modalidade de Aplicação
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Transferências a Municípios
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Elemento de despesa
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Contribuições - EXCLUSIVO TJ
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Destinação de recursos por meio de Transferências Especiais ao Município de Santa Cruz/RN,ref. a Emenda Parlamentar 486, conforme Ofício 546/2025 (ID sob o nº 34135601), despacho (34305747).Proc.0810046.000789/2025-59 Dep.Neilton Diógenes
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Processo Nº
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00810046.000789/2025-59
