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Detalhe do Documento

Detalhamento e informações gerais.

Fase
Empenho
Documento
2023NE001344
Tipo de Documento
Original
Espécie de Empenho
Ordinário
Data (Emissao)
05/10/2023
Órgão
Fundação Universidade do Estado do RN - FUERN
Unidade Gestora
FUERN
Favorecido
Decisão Judicial
CNPJ/CPF/IG
PF0000029
Valor
R$ 0,08
Esfera
Fiscal
Fonte de Recurso
Outros Recursos não Vinculados Adm. Direta e Indireta
Função
Educação
Subfunção
Administração Geral
Programa
EDUCAÇÃO CIDADÃ
Ação
Encargos com Pessoal
Modalidade de Aplicação
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
Sentenças Judiciais
Modalidade de Licitação
Não Aplicável
Bem fornecido/Serviço prestado
Empenho da despesa referente à efetiva regularização da despesa no SIGEF de contas bancárias da FUERN afetada por bloqueios e posteriores transferências judiciais conforme cumprimento de sentença do Processo Judicial nº 0812076-04.2020.8.20.5106, em trâmite no 2º Juizado Especial Cível Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró.
Processo Nº
04410067.001302/2023-17
Dados atualizados em: 12/05/2025 | Fonte: SIGEF - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FISCAL