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Fase
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Empenho
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Documento
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2023NE002050
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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02/05/2023
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Órgão
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Secretaria de Estado da Saúde Pública
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Unidade Gestora
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FUSERN
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Favorecido
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MARIA DE LOURDES FERREIRA ALVES
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CNPJ/CPF/IG
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20267711468
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Valor
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R$ 10.029,94
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Saúde
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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RN SAUDÁVEL: ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE
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Ação
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Encargos com Pessoal
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Despesas de Exercícios Anteriores
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Referente a dívida do exercícios anteriores, ABONO DE PERMANENCIA, em favor de MARIA DE LOURDES FERREIRA SILVA, CPF 202.677.114-68, Matricula :1502298, de acordo com o Art. 37 da Lei 4.320/64 e sua regulamentação, no período 29/06/2019 a 31/12/2022. Conforme Parecer Jurídico (id.16967854), Planilha (id.19794643) e termo de receonhecimento de dívida id.19842328.
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Processo Nº
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00610184.001848/2022-90