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Fase
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Empenho
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Documento
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2026NE000211
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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09/02/2026
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Órgão
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Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer
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Unidade Gestora
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SEEC
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Favorecido
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ADERALDO LUIZ DO NASCIMENTO
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CNPJ/CPF/IG
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###858894-##
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Valor
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R$ 774,20
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Educação
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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EDUCAÇÃO: QUALIDADE, EQUIDADE E TRANSFORMAÇÃO
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Ação
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Encargos com pessoal da Educação Básica, Cultura, Esporte e Lazer
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Indenizações e Restituições Trabalhistas (exclusivo regularização Poderes)
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Empenho da despesa com a implantação do pagamento de contraprestação pecuniária de caráter indenizatório alusivo ao mês de janeiro de 2026, no valor determinado no art. 17, da Lei Complementar nº 695/2022, em proveito dos membros da Unidade de Controle Interno do Fundo Estadual de Educação - UCI/FEE - SEEC.
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Processo Nº
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00410062.000125/2026-94
