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Fase
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Empenho
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Documento
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2022NE000810
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Tipo de Documento
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Anulação
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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09/08/2022
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Órgão
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Polícia Militar
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Unidade Gestora
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PMRN
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Favorecido
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Folha de Pagamento Administração Direta Executivo
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CNPJ/CPF/IG
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###0001-##
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Valor
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R$ 3.331,94
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos Ordinários
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Função
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Segurança Pública
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA
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Ação
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Encargos com Pessoal
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Despesas de Exercícios Anteriores
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Decreto nº 28.689, de 02 de janeiro de 2019, o qual informa a calamidade financeira do Estado do Rio Grande do Norte, bem como o Decreto nº 29.534, de 19 de março de 2020 declara estado de calamidade pública, em virtude da pandemia da COVID-19 (novo coronavírus), sendo assim deve-se considerar que no momento não possui recursos financeiros para pagamento da despesa de servidor. Dessa forma, não há como considerar o pleito do requerente.
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Processo Nº
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01210013.003422/2022-90
