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Fase
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Empenho
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Documento
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2025NE000987
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Tipo de Documento
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Anulação
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Espécie de Empenho
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Estimativo
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Data (Emissao)
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18/12/2025
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Órgão
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Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social
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Unidade Gestora
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FEAS
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Favorecido
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SOL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS DE ALIMENTOS E SERV
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CNPJ/CPF/IG
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###426040-##
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Valor
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R$ 102.667,50
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos vinculados ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza
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Função
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Assistência Social
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Subfunção
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Alimentação e Nutrição
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Programa
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SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E COMBATE À FOME
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Ação
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Programa Restaurante Popular
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
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Modalidade de Licitação
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Pregão Eletrônico
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Anulação parcial do empenho referente à renovação do Contrato nº 62/2022, 2º Termo Aditivo, celebrado entre esta Secretaria de Estado e a empresa SOL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS DE ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 07.142.604/0001-11, com vigência de 20/10/2025 à 19/10/2026, cujo objeto é a prestação de serviços de preparação, fornecimento e distribuição de refeições ao Programa Restaurante Popular, tendo em vista que o valor empenhado está a maior que a dotação.
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Processo Nº
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02010006.002352/2022-98
