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Fase
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Empenho
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Documento
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2023NE000169
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Estimativo
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Data (Emissao)
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10/10/2023
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Órgão
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Secretaria de Estado da Administração Penitenciária
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Unidade Gestora
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FUNPERN_
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Favorecido
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Tekgeo Tecnologia em Geolocalização LTDA
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CNPJ/CPF/IG
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###771250-##
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Valor
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R$ 1.239.000,00
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Direitos da Cidadania
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Subfunção
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Custódia e Reintegração Social
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Programa
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GESTÃO E MELHORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
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Ação
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Acompanhamento e Fiscalização na Aplicação de Penas Alternativas
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juridíca
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Modalidade de Licitação
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Dispensa de Licitação - Lei 8666
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Custear a despesa referente à Contratação de Empresa Especializada na prestação do serviço de monitoramento eletrônico de pessoas, sob a vigilância do Estado, através do fornecimento de tornozeleiras eletrônica e todos os insumos necessários para a execução do serviço. Objeto do Termo de Dispensa nº 22/2023.
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Processo Nº
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06010004002689/2023-48
