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Fase
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Empenho
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Documento
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2025NE000233
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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16/06/2025
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Órgão
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Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN
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Unidade Gestora
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IDEMA
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Favorecido
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JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESTADO DO RN
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CNPJ/CPF/IG
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###418360-##
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Valor
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R$ 1.382,28
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Outros Recursos não vinculados - IDEMA Taxa de Inspeção e Licenciamento Ambiental
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Função
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Gestão Ambiental
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Manutenção e Funcionamento
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Sentenças Judiciais
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Referente ao processo judicial de n° 0808744-86.2023.4.05.8400 em trâmite na 4ª Vara Federal correspondente a 10% (dez por cento) do valor da execução, via do pagamento através de RPV. Conforme Decisão n Id.: 33574522.
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Processo Nº
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01110089.000468/2025-71
